Alívio tributário e incentivo ao empreendedorismo

Segundo estimativas do governo federal, cerca de 15 milhões de contribuintes devem ser diretamente beneficiados pela nova faixa de isenção.

No entanto, o impacto mais significativo será percebido entre microempreendedores e pequenos empresários. De acordo com o Atlas dos Pequenos Negócios, estudo elaborado pelo Sebrae com base na PNAD 2024, aproximadamente 78% dos empreendedores brasileiros se enquadram na nova regra — já que sua renda mensal não ultrapassa três salários-mínimos, ou seja, dentro do limite de R$ 5 mil.

O levantamento ainda revela que, no fim de 2023:

• 34% dos empreendedores tinham rendimento de até um salário-mínimo;

• 28% recebiam até dois salários;

• e 16% alcançavam até três salários-mínimos, permanecendo totalmente isentos com a nova medida.

Esses números reforçam o papel essencial dos pequenos negócios na economia nacional. Estima-se que 96,7 milhões de brasileiros dependam direta ou indiretamente da renda gerada por esse setor, cuja movimentação anual deve ultrapassar R$ 717 bilhões em 2024.

Detalhes da proposta e próximos passos

O texto aprovado na Câmara — com 493 votos favoráveis e nenhum voto contrário — vai além da simples ampliação da isenção. Ele também cria faixas de desconto proporcional para contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, tornando o sistema mais justo e progressivo.

Para compensar a redução na arrecadação federal, o projeto estabelece uma alíquota de até 10% sobre os rendimentos dos contribuintes de alta renda, conhecidos como super-ricos — pessoas físicas com ganhos superiores a R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais. Esse grupo representa cerca de 140 mil contribuintes em todo o país.

Agora, a proposta segue para análise e votação no Senado Federal. Se aprovada e sancionada ainda neste ano, as novas regras passarão a valer oficialmente a partir de 2026.

O papel da contabilidade nesse novo cenário

Com essa mudança no Imposto de Renda, empresas e profissionais liberais precisarão revisar seus planejamentos financeiros e fiscais para garantir o melhor aproveitamento dos benefícios e evitar inconsistências nas declarações futuras.

Nesse contexto, contar com uma assessoria contábil especializada é essencial para se adaptar às novas regras sem correr riscos.

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